• Expedição e renovação do Certificado de Registro (CR) junto ao SFPC;
• Emissão e renovação de autorização por meio de Guias de Tráfego ou Porte de Tráfego junto ao SFPC;
• Emissão de licença prévia de importação pelo Certificado Internacional de Importação CII junto ao SFPC;
• Emissão de licença prévia de exportação junto ao SFPC;
• Solicitação de Autorizações Especiais junto ao SFPC;
• Orientações acerca da confecção/atualização do Plano de Segurança;
• Desembaraço Alfandegário de produtos controlados junto ao SFPC e Alfândega;
• Blindagem
• Aquisição de armamentos e de produtos químicos;
• Laudo psicológicos;

• Realização do controle e mapeamento dos riscos, visando minimizar os prejuízos causados pela eventual interrupção da atividade da empresa;
• Atuação na defesa de processos administrativos sancionadores;
• Acompanhamento em inquirições;
• Impetração de Mandados de Segurança;
• Atualização jurídica permanente relativa à legislação aplicada à aquisição, armazenagem, utilização e manipulação de produtos controlados;
• Atualização jurídica permanente relativa à legislação ambiental;
• Consulta verbal em horário de expediente;
• Adequação da empresa na legislação vigente;
• Consulta online em horário de expediente;
• Parecer escrito.
• Posse e Porte de Arma.

• Consumidor, Família, Sucessões.

• Ações populares, mandados de segurança e ações civis públicas;
• Análise e impugnação de editais de licitação;
• Elaboração de recursos administrativos;
• Definição de estratégias e atuação em casos complexos e paradigmáticos;
• Atuação em Tribunais de Contas e nos Tribunais Superiores;
• Elaboração de relatórios de acompanhamento customizados para cada cliente;
• Emissão de opiniões legais destinadas à orientação estratégica antes, durante ou após eventuais litígios.

• Acompanhamento de procedimentos de busca e apreensão;
• Ajuizamento de ações penais privadas;
• Atuação na assistência de acusação;
• Defesa criminal na fase policial e perante todas as instâncias judiciais;
• Elaboração de pedidos de instauração de inquéritos policiais;
• Investigações corporativas internas;
• Pareceres jurídicos;

• Crimes ambientais;
• Crimes baseados na internet e em computadores;
• Crimes contra a propriedade intelectual;
• Crimes falimentares;
• Crimes nas relações de consumo;
• Crimes resultantes de acidentes de trabalho e correlatos;
• Fraudes em licitações;
• Fraudes no sistema da previdência social e crimes correlatos;

• Falências e Concordatas;
• Liquidação Extrajudicial;
• Off Shore;
• Contratos Comerciais;

• Franquia;
• Factoring;
• Seguros;
• Acordos de Acionistas;
• Operações Societárias.

• Aquisição de nacionalidades, em especialportuguesa e italiana;
• Obtenção de vistos (inclusive de residência);
• Assistência tributária;
• Abertura de empresas em Portugal;
• Recebimento de diplomas brasileiros em Portugal;
• Assessoria jurídica na compra de imóveis em Portugal.

• Empreendimentos específicos de setor;
• Compra e venda;
• Contratos built-to-suit;
• Contratos de aluguel;
• Contratos sale leaseback;

• Direitos de propriedade da superfície;
• Empreendimentos imobiliários comerciais;
• Empreendimentos residenciais;
• Empreendimentos rurais;
• Securitização de recebíveis imobiliários.

• Comércio Exterior;
• Importação e Exportação.

• Consultoria, assessoria e auditoria relativas a produtos controlados pelo Ministério da Defesa (Exército), Polícias Civil e Federal;
• Atuação nas áreas do Direito Previdenciário e Penal Militar;
• Orientação e acompanhamento dos clientes notificados em sindicância para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar e em Inquérito Sanitário de Origem;
• Assessoria preventiva aos militares em processo de reforma quando transferidos para a inatividade remunerada (recebimento de indenização securitária, requisição de melhoria na reforma, com proventos de graduação ou posto superior, isenção de imposto de renda e auxílio validez);

• Propositura de ações judiciais visando (i) a decretação de nulidade do ato de licenciamento com a subsequente reforma; (ii) reintegração na condição de agregado; (iii) correção de valores relativos ao PIS/PASEP;
• Concessão de Licença Especial;
• Defesas em processos disciplinares, Conselho de Justificação e Conselhos de Disciplina.

• Requerimentos Administrativos/Ações Judiciais visando a concessão e/ourevisão de benefícios previdenciários, entre eles, Desaposentação,aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio acidente, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, salário maternidade e salário família, benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS), aposentadoria rural;
• Requerimentos Administrativos/Ações Judiciais visando revisão pelo teto de 10 e 20 salários mínimos, bem como, para incluir tempo rural e tempo de serviço especial;

• Recursos para concessão e revisão de benefícios previdenciários, aposentadoria e pensão no serviço público, incorporação de vantagens não incluídas nos proventos, redução indevida de aposentadorias e pensões, planejamento previdenciário, averbação e transformação de tempo de serviço/contribuição, aposentadoria especial, auxílio doença;
• Assessoria a estrangeiros que querem se aposentar no Brasil, incluindo o tempo de serviço de outro país.

• Assessoria em procedimentos licitatórios,bem como, na elaboração, negociação e gestão de contratos administrativos.

• Gestão estratégica da carga tributária a fim de assegurar a responsabilidade fiscal das empresas;
• Contencioso;
• Consultoria e Planejamento Tributário, Compliancefiscal no Brasil e no exterior.

• Gestão estratégica da carga tributária a fim de assegurar a responsabilidade fiscal das empresas;
• Contencioso;
• Consultoria e Planejamento Tributário, Compliancefiscal no Brasil e no exterior.